O IMPACTO DA POLITICA AGRICOLA COMUM (PAC) PARA A FRANÇA E PORTUGAL NAO É A MESMA 

Jornal de Negócios 08/10/2007, Manuel Caldeira Cabral

Os elevados preços internacionais dos produtos agrícolas justificam e facilitam uma reforma profunda da Política Agrícola Comum. Portugal tem tudo a ganhar em reformar a PAC. A presidência portuguesa deve dar um impulso decisivo a este dossier.

Todos os dias, quando compramos cereais, pão ou leite, pagamos um imposto para subsidiar os grandes produtores agrícolas franceses. Este imposto não está descriminado na factura, não se vê, não se sabe exactamente quanto é, mas está no preço.

E, em alguns casos, é quase tão elevado como o IVA que a factura apresenta.Este imposto implícito decorre de comprarmos os bens agrícolas mais caros devido às distorções impostas pela PAC. O caso dos cereais ilustra bem esta situação. Até 1986 os EUA forneciam mais de 50% das nossas necessidades de importação. Hoje o maior fornecedor é a França, com preços mais caros, apenas possíveis por haver protecção externa.

Os cereais representam quase 15% das nossas importações agrícolas.Os consumidores mais pobres, com um maior peso das despesas centradas nos bens alimentares são os mais afectados por uma política que subsidia quem produz mais quantidade e beneficia assim os maiores produtores. Estes são, não só os mais ricos, mas também os que mais se afastam de uma agricultura ecológica. A PAC conseguiu promover uma agricultura quase tão agressiva para o ambiente como a indústria.

Esta é uma situação que é importante mudar, levantando as ainda muito elevadas barreiras ao comércio que mantém os preços artificialmente altos no mercado europeu e reduzindo os gastos que consomem quase 40 por cento do orçamento comunitário. Os europeus devem reformar a PAC por esta ser injusta, cara, ineficiente e antiecológica. Portugal deveria surgir na primeira linha de defesa desta reforma por estas razões, mas também porque dentro da Europa é um dos países mais prejudicados por esta política.

Os países que mais beneficiam com a PAC são os países com um grande volume de exportações para o espaço comunitário de produtos, como os cereais, em que a protecção externa é alta e os subsídios à garantia de preços na produção são generosos. Sendo um grande exportador agrícola, a França beneficia da garantia de preços elevados que a PAC proporciona. O caso de Portugal é o oposto. O país é principalmente um importador de bens alimentares da EU, predominando o efeito de perda dos consumidores, face aos limitados ganhos obtidos com as nossas exportações agrícolas, especializadas em produtos pouco ou nada subsidiados. Mas Portugal pode também vir a ser afectado por os recursos orçamentais absorvidos pela PAC limitarem o crescimento dos fundos estruturais.

A reforma da PAC poderia limitar a perda destas transferências para Portugal depois de 2013.O país é ainda prejudicado de uma outra forma quase invisível. A liberalização do acesso aos mercados agrícolas europeus tornou-se num importante factor de bloqueio das negociações no seio da Organização Mundial de Comércio. Os países da América do Sul e África (liderados pelo Brasil e Argentina) exigem cedências neste campo como contrapartida da abertura dos seus mercados aos produtos manufacturados europeus.A manutenção das tarifas às importações agrícolas resulta em tarifas às exportações europeias.

É um imposto invisível pago pelos exportadores. Imposto difícil de quantificar, mas que tem um custo real e limita a expansão das trocas.O empenho que o Governo português coloca no reforço das relações com África e a América do Sul tem de passar também pelo assumir de uma posição clara relativamente à abertura dos mercados agrícolas europeus. As restrições existentes são um dos factores que mais limita o desenvolvimento dos países destes continentes. A cimeira UE-África deverá realçar esta questão.A evolução recente das exportações portuguesas mostra que podemos beneficiar muito da abertura dos mercados extra-UE. Portugal tem visto as suas exportações crescer a um ritmo muito forte para estes mercados.

As nossas empresas estão bem colocadas para aproveitar as oportunidades da eventual liberalização das trocas com África e com a América do Sul. A bloquear estas oportunidades a europeus e africanos está uma França cada vez mais isolada e dividida nesta questão. A situação actual, em que os preços dos bens agrícolas estão particularmente elevados, e em que se abrem possibilidades de expansão da actividade agrícola para a produção de energia, ajudam a suavizar os eventuais custos de ajustamento decorrentes da abertura e da diminuição de subsídios. Este é o momento para avançar em força com a revisão do dossier agrícola.

Não esperando resultados imediatos, mas preparando o caminho para que se dêem importantes passos nas próximas presidências.